O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), orientou os deputados a não prestarem depoimento na Polícia Federal (PF) por discursos feitos na tribuna da Casa. Após os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) terem sido indiciados por suposto crime contra a honra.
Lira defendeu que os parlamentares têm seus discursos protegidos pela imunidade parlamentar, especialmente quando as manifestações ocorrem na tribuna. Além disso, segundo ele, a inviolabilidade parlamentar é um princípio fundamental que, por sua vez, garante a liberdade de expressão dos deputados no exercício de seus mandatos.
A orientação de Lira veio após os indiciamentos de van Hattem e Silva por discursos feitos sobre o delegado Fábio Alvarez Shor.
A Procuradoria Parlamentar classificou os indiciamentos como violação e afronta à democracia, enquanto o presidente da Câmara não se manifestou oficialmente.
A Procuradoria destacou, em parecer, que a inviolabilidade parlamentar garante aos deputados exercer mandatos sem medo de retaliação, sendo pilar da democracia. Além disso, o parecer enfatizou que a imunidade parlamentar não é benefício pessoal, mas garantia ao mandato exercido em nome do povo.
A Procuradoria alertou que qualquer investigação sobre discursos proferidos na tribuna constitui uma violação à liberdade de fala parlamentar, essencial para o exercício democrático.
A Constituição garante a inviolabilidade parlamentar, permitindo que deputados expressem opiniões livremente e assegurem a autêntica representação do povo. Portanto, a lei protege parlamentares de serem indiciados por discursos na tribuna.
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