Novo benefício para juízes auxiliares do STF em meio à crise econômica

Em 27 de março de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, aprovou uma resolução que cria um benefício mensal fixo de R$ 10 mil para juízes auxiliares e instrutores convocados para atuar nos gabinetes dos ministros da Corte. Anteriormente, o pagamento de diárias variava conforme a presença do juiz em Brasília, mas não excedia R$ 10 mil mensais. Ao transformar esse valor em um benefício fixo, o STF estabelece uma despesa permanente, o que gera controvérsia em tempos de crise fiscal no Brasil.​

Benefício fixo para juízes auxiliares

A nova resolução determina que os magistrados convocados não precisem mais comprovar os dias trabalhados presencialmente em Brasília. O pagamento será automático, refletido diretamente no contracheque dos juízes convocados. Embora o STF afirme que a medida não aumentará as despesas, mas sim reestruturará o orçamento, críticos questionam o impacto dessa ação em um momento de dificuldades econômicas.​

Mudanças no pagamento de diárias e criação de penduricalhos

Antes da resolução, o STF pagava até 10 diárias por mês, totalizando cerca de R$ 10 mil, variando conforme a presença do juiz em Brasília. Agora, a decisão de Barroso institui um pagamento fixo de R$ 10 mil mensais, sendo visto por críticos como mais um penduricalho salarial no Judiciário. Além disso, a medida elimina a exigência de comprovação de dias trabalhados, facilitando o repasse do benefício e tornando a despesa permanente no orçamento do Supremo.​

Benefícios adicionais para juízes

Além do benefício fixo, os juízes convocados mantêm acesso a outros auxílios previstos no regimento do STF, como auxílio-moradia, passagens anuais para retorno aos seus estados de origem, ressarcimento de despesas com telefone celular funcional, entre outros. Dessa forma, o impacto financeiro dessa decisão pode ser ainda maior do que o inicialmente anunciado.​

Alterações no tempo de permanência dos juízes auxiliares

A medida também altera o tempo máximo de permanência dos juízes auxiliares no STF. Agora, esses juízes podem atuar por até dois anos, enquanto instrutores terão mandato de até dois anos, com renovação a cada seis meses. Esses ajustes visam aumentar a rotatividade e a quantidade de juízes convocados para atuar na Corte.​

Considerações finais sobre o novo benefício

Em um cenário de dificuldades econômicas e insatisfação popular com os chamados “supersalários”, a decisão de Barroso causa desconforto. Críticos apontam que o benefício fixo de R$ 10 mil para juízes auxiliares do STF pode agravar a crise de confiança que o Judiciário enfrenta diante da sociedade brasileira. Por outro lado, o STF justifica a mudança como uma medida técnica para otimizar os custos internos, mas resta saber como essa ação será recebida pela opinião pública.