O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), orientou os deputados a não prestarem depoimento na Polícia Federal (PF) por discursos feitos na tribuna da Casa. após os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) terem sido indiciados por suposto crime contra a honra.
Lira defendeu que os parlamentares têm seus discursos protegidos pela imunidade parlamentar, especialmente quando as manifestações ocorrem na tribuna. Segundo ele, a inviolabilidade parlamentar é um princípio fundamental que garante a liberdade de expressão dos deputados no exercício de seus mandatos.
A orientação de Lira veio após os indiciamentos de van Hattem e Silva por discursos feitos sobre o delegado Fábio Alvarez Shor. O presidente da Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre os indiciamentos, mas a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados já se posicionou, classificando os indiciamentos como uma “violação” e “afronta” à ordem democrática.
Em um parecer de 15 páginas, a Procuradoria destacou que a inviolabilidade parlamentar é um dos pilares da democracia, assegurando que os deputados possam exercer seus mandatos sem temor de retaliação. O parecer enfatizou que a imunidade parlamentar não é um benefício pessoal, mas uma garantia ao mandato exercido em nome do povo.
A Procuradoria alertou que qualquer investigação sobre discursos proferidos na tribuna constitui uma violação à liberdade de fala parlamentar, essencial para o exercício democrático. A inviolabilidade parlamentar garante aos deputados a liberdade necessária para expressar suas opiniões, sendo um direito assegurado pela Constituição como um “direito do povo de ser representado de forma autêntica e destemida”.
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